Instrução Normativa n. 4 de 13 de dezembro de 2011

Republicado por ter saído com incorreção no original.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: SET
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Custas judiciais
Retorno dos autos
Porte de retorno
Porte de remessa
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-429482024-05-28 Instrução Normativa n. 4 de 13 de dezembro de 2011 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) SET Custas judiciais Retorno dos autos Porte de retorno Porte de remessa Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Republicado por ter saído com incorreção no original. Estabelece procedimentos a serem observados na atualização dos valores das custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos no âmbito do STJ. 2011-12-15T11:20:52Z 2011-12-15T11:20:52Z 2011-12-13 2011-12-15 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 951, 15 dez. 2011. Republicado em 19 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42948 pt_BR INT Open access
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