Portaria nº 1, de 16 de agosto de 2004

Designa nos termos do art. 162 § 4º do CPC, Assessora para a prática dos atos processuais meramente ordinatórios.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: Gabinetes de Ministros (GM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Assessor judiciário, designação
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-5102024-05-28 Portaria nº 1, de 16 de agosto de 2004 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gabinetes de Ministros (GM) Assessor judiciário, designação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Designa nos termos do art. 162 § 4º do CPC, Assessora para a prática dos atos processuais meramente ordinatórios. 2005-06-22 2005-06-22 2004-08-16 2004-08-23 Ato administrativo Diário da Justiça, 23 ago. 2004. Seção 1, p. 53 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/510 pt_BR PRT 12844 bytes application/pdf
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