Ato n. 472 de 21 de novembro de 1990
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Portaria nº 1, de 16 de agosto de 2004
Designa nos termos do art. 162 § 4º do CPC, Assessora para a prática dos atos processuais meramente ordinatórios.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | Gabinetes de Ministros (GM) |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2005
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Assuntos: | |
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