Resolução n. 41 de 14 de dezembro de 2012

Revoga as Resoluções n. 11 de 17 de outubro de 2001 e n. 12 de 6 de setembro de 2002 e o Ato n. 88 de 17 de junho de 2003.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-517472024-05-28 Resolução n. 41 de 14 de dezembro de 2012 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Hora extra Serviço extraordinário Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga as Resoluções n. 11 de 17 de outubro de 2001 e n. 12 de 6 de setembro de 2002 e o Ato n. 88 de 17 de junho de 2003. Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Superior Tribunal de Justiça. 2012-12-19T11:26:35Z 2012-12-19T11:26:35Z 2012-12-14 2012-12-19 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51747 pt_BR RES Open access
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