Resolução n. 6 de 17 de maio de 1996
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Resolução n. 41 de 14 de dezembro de 2012
Revoga as Resoluções n. 11 de 17 de outubro de 2001 e n. 12 de 6 de setembro de 2002 e o Ato n. 88 de 17 de junho de 2003.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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