Ato n. 376 de 30 de setembro de 1999
Revoga o Ato n. 38, de 06.03.1997. Fica alterado, na forma constante do anexo, o Regulamento dos Serviços da Secretaria Judiciária, em conformidade com a Resolução n. 1, de 25.03.1998.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Revoga o Ato n. 38, de 06.03.1997. Fica alterado, na forma constante do anexo, o Regulamento
dos Serviços da Secretaria Judiciária, em conformidade com a
Resolução n. 1, de 25.03.1998. |
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