Ato n. 296 de 5 de agosto de 1999
Designa o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros para presidir a 1ª Seção, pelo período regimental de 08.08.1999 a 07.08.2001, em decorrência do término do mandato do Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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