Ato n. 296 de 5 de agosto de 1999

Designa o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros para presidir a 1ª Seção, pelo período regimental de 08.08.1999 a 07.08.2001, em decorrência do término do mandato do Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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