Ato n. 655 de 10 de junho de 1991
Cria, em caráter temporário, comissão destinada a examinar a distribuição de competência entre as Seções do Tribunal e apresentar proposta tendente a estabelecer maior uniformidade na divisão do trabalho entre Ministros.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato administrativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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