Ato n. 655 de 10 de junho de 1991

Cria, em caráter temporário, comissão destinada a examinar a distribuição de competência entre as Seções do Tribunal e apresentar proposta tendente a estabelecer maior uniformidade na divisão do trabalho entre Ministros.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Comissão, criação
Processo judicial, distribuição
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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