Instrução Normativa STJ n. 3 de 20 de setembro de 2012
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2012)
Resolução n. 13, de 17 de setembro de 1997
Revoga a Resolução n. 5 de 22 de fevereiro de 1995.
Na minha lista:
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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