Ato n. 622 de 20 de maio de 1991

Resolve que aos servidores do Superior Tribunal de Justiça que integravam o Quadro de Pessoal do extinto Tribunal Federal de Recursos no período de 20.06.1961 a 19.06.1962, aplica-se o disposto no art. 2º da Resolução n. 9/60, do Senado Federal, combinado com o art. 1º da Lei n. 264/48 e art. 12 da...

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Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Servidor público
Quadro de pessoal
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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