Instrução Normativa n. 1 de 23 de junho de 1993

Estabelece diretrizes procedimentais para a distribuição dos feitos da competência originária e recursal do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-73842024-05-28 Instrução Normativa n. 1 de 23 de junho de 1993 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Recurso judicial Processo judicial Competência originária Automação Sistema de computador Registro, numeração Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Estabelece diretrizes procedimentais para a distribuição dos feitos da competência originária e recursal do Superior Tribunal de Justiça. 2006-11-20T22:22:44Z 2006-11-20T22:22:44Z 1993-06-23 1993-06-28 Ato administrativo Diário da Justiça, 28 jun. 1993. Seção 1, p. 12818. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7384 pt_BR INT 1846 bytes application/pdf
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