Portaria n. 40 de 25 de outubro de 1994

Dispõe sobre a retirada de processos da Secretaria durante o transcurso do prazo recursal.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Retirada dos autos
Recurso judicial
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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