Portaria n. 17 de 30 de janeiro de 2006
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Portaria n. 40 de 25 de outubro de 1994
Dispõe sobre a retirada de processos da Secretaria durante o transcurso do prazo recursal.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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