Resolução n. 70 de 16 de dezembro de 1992
Dispõe sobre a aplicação da Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função aos ocupantes de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Representação de Gabinete do Quadro de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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