Ato n. 427 de 17 de dezembro de 1996
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Ato n. 366 de 17 de outubro de 1996
Designa o Sr. Ministro José Anselmo de Figueiredo Santiago para integrar a Comissão de Jurisprudência a partir de 21.08.1996.
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Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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