Resolução n. 15, de 3 de outubro de 1989
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (03/1)
Resolução n. 4 de 4 de maio de 1989
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Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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