Instrução Normativa n. 2 de 8 de janeiro de 1992

Revoga a Instrução Normativa n. 5 de 30 de abril de 1985.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Processo judicial, formação
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-78062024-05-28 Instrução Normativa n. 2 de 8 de janeiro de 1992 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Processo judicial, formação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga a Instrução Normativa n. 5 de 30 de abril de 1985. Resolve que os autos dos processos judiciários no Superior Tribunal de Justiça serão formados por volumes cujo número de folhas não poderá exceder duzentas. 2006-11-20T22:36:30Z 2006-11-20T22:36:30Z 1992-01-08 1992-01-10 Ato administrativo Diário da Justiça, 10 jan. 1992, Seção 1, p. 29. Boletim de Serviço do STJ, n. 4, p. 1, 30 jan. 1992. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7806 pt_BR INT 1673 bytes application/pdf
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