Ato n. 409 de 3 de novembro de 1999

Regulamenta o instituto da posse e do exercício no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Posse, regulamentação
Exercício, normas
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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