Ato n. 244 de 9 de julho de 1999
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Ato n. 409 de 3 de novembro de 1999
Regulamenta o instituto da posse e do exercício no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Na minha lista:
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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