Instrução Normativa n. 1 de 2 de janeiro de 2003

Dispõe sobre a inclusão de classes para registro processual no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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