Instrução Normativa n. 1 de 10 de fevereiro de 2003
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)
Instrução Normativa n. 1 de 2 de janeiro de 2003
Dispõe sobre a inclusão de classes para registro processual no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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