Ato n. 473 de 21 de novembro de 1990
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Ato n. 472 de 21 de novembro de 1990
Transforma cargos de Assessor Judiciário em Assessor do Ministro Presidente, constante do Anexo I da Resolução n. 13, de 16.04.1990.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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