Emenda Regimental n. 16 de 19 de novembro de 2014
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2014)
Resolução nº 4, de 30 de novembro de 2006
Dispõe sobre o não conhecimento do agravo de instrumento manifestamente inadmissível.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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