Portaria n. 1 de 17 de fevereiro de 2021
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2021)
Portaria n. 1 de 22 de setembro de 2015
Delega ao Juiz Instrutor convocado para o Gabinete do Ministro Herman funções relacionadas à instrução dos inquéritos criminais e das ações penais originárias.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | Gabinetes de Ministros (GM) |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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| Assuntos: | |
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