Emenda Regimental n. 20 de 2 de dezembro de 2015
Modifica dispositivos do Regimento Interno e acrescenta outros para regulamentar o prazo de publicação da pauta de julgamento e a sustentação oral de terceiros nas hipóteses de recurso especial repetitivo.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-967502024-05-28 Emenda Regimental n. 20 de 2 de dezembro de 2015 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regimento interno, alteração Pauta de julgamento, publicação Sustentação oral Recurso especial (REsp) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Modifica dispositivos do Regimento Interno e acrescenta outros para regulamentar o prazo de publicação da pauta de julgamento e a sustentação oral de terceiros nas hipóteses de recurso especial repetitivo. 2015-12-11T10:54:49Z 2015-12-11T10:54:49Z 2015-12-02 2015-12-11 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 11 dez. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96750 pt-BR EMR Open access |
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