Portaria n. 3, de 25 de setembro de 2007

A Ministra Laurita Hilário Vaz delega à Chefe de Gabinete Érica Monteiro da Cunha Mesquita a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, nos processos de sua relatoria.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Assuntos:
Delegação de competência
Chefe de gabinete
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Vaz, Laurita Hilário
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-99752024-05-28 Portaria n. 3, de 25 de setembro de 2007 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Delegação de competência Chefe de gabinete Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Vaz, Laurita Hilário A Ministra Laurita Hilário Vaz delega à Chefe de Gabinete Érica Monteiro da Cunha Mesquita a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, nos processos de sua relatoria. 2007-10-02T14:33:12Z 2007-10-02T14:33:12Z 2007-09-25 2007-10-02 Ato administrativo Diário da Justiça, 2 out. 2007. Seção 1, p. 116. Republicada no DJ, 5 out. 2007, Seção 1, p. 133. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9975 pt_BR PRT 27144 bytes application/pdf
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