Comentários: Proteção penal do patrimônio histórico e cultural

Principais autores:	Moura, Evânio, Ramos, Lucilla Menezes da Silva
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) 2016
Assuntos:	Patrimônio histórico Patrimônio cultural Crime contra o patrimônio Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 165] Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998). Art. n. 62, Inciso I] Princípio da proporcionalidade Bens tombados Patrimônio histórico e artístico Bens culturais Bens intelectuais Patrimônio cultural imaterial Patrimônio cultural material Propriedade cultural Crime contra a propriedade Crime patrimonial Infração contra a propriedade Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940] Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998] Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Bem jurídico (Direito Penal) Dano ao patrimônio histórico e cultural Proteção ao patrimônio histórico e cultural
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