Proteção penal do patrimônio histórico e cultural

Principais autores: Moura, Evânio, Ramos, Lucilla Menezes da Silva
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) 2016
Assuntos:
Patrimônio histórico
Patrimônio cultural
Crime contra o patrimônio
Brasil. [Código Penal (1940). Art. n. 165]
Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998). Art. n. 62, Inciso I]
Princípio da proporcionalidade
Bens tombados
Patrimônio histórico e artístico
Bens culturais
Bens intelectuais
Patrimônio cultural imaterial
Patrimônio cultural material
Propriedade cultural
Crime contra a propriedade
Crime patrimonial
Infração contra a propriedade
Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]
Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios Bem jurídico (Direito Penal)
Dano ao patrimônio histórico e cultural
Proteção ao patrimônio histórico e cultural
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