Instrumentos processuais de controle da inconstitucionalidade por omissão
| Autor principal: | Dias, Tirzah Míriam Costa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1026102024-09-24 Instrumentos processuais de controle da inconstitucionalidade por omissão Dias, Tirzah Míriam Costa Controle judicial Mandado de injunção Inconstitucionalidade por omissão Inconstitucionalidade por omissão, legislação Ação direta de inconstitucionalidade Declaração de inconstitucionalidade Brasil. [Constituição (1988)] Controle jurídico Controle jurisdicional Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Decretação de inconstitucionalidade 2016-06-17T19:27:02Z 2016-06-17T19:27:02Z 2016 Artigo de revista Revista da EJUSE, Aracaju, n. 25, p. 285-325, 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102610 pt-BR Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) |
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