O princípio da legalidade em face dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da boa-fé = The principle of legality among the constitutional principles of legal certaint y and good faith
| Principais autores: | Lima Júnior, Francisco das Chagas Araújo de, Nogueira Neto, Sérvulo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-103129 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1031292024-09-24 O princípio da legalidade em face dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da boa-fé = The principle of legality among the constitutional principles of legal certaint y and good faith Lima Júnior, Francisco das Chagas Araújo de Nogueira Neto, Sérvulo Administração pública Direito Constitucional Boa-fé Segurança, aspectos jurídicos Gestão pública Direito político 2016-07-08T18:52:09Z 2016-07-08T18:52:09Z 2006 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 2, n. 1 (1), p. 133-144, jan./jun. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103129 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Administração pública Direito Constitucional Boa-fé Segurança, aspectos jurídicos Gestão pública Direito político |
| spellingShingle |
Administração pública Direito Constitucional Boa-fé Segurança, aspectos jurídicos Gestão pública Direito político Lima Júnior, Francisco das Chagas Araújo de Nogueira Neto, Sérvulo O princípio da legalidade em face dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da boa-fé = The principle of legality among the constitutional principles of legal certaint y and good faith |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Lima Júnior, Francisco das Chagas Araújo de Nogueira Neto, Sérvulo |
| title |
O princípio da legalidade em face dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da boa-fé = The principle of legality among the constitutional principles of legal certaint y and good faith |
| title_short |
O princípio da legalidade em face dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da boa-fé = The principle of legality among the constitutional principles of legal certaint y and good faith |
| title_full |
O princípio da legalidade em face dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da boa-fé = The principle of legality among the constitutional principles of legal certaint y and good faith |
| title_fullStr |
O princípio da legalidade em face dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da boa-fé = The principle of legality among the constitutional principles of legal certaint y and good faith |
| title_full_unstemmed |
O princípio da legalidade em face dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da boa-fé = The principle of legality among the constitutional principles of legal certaint y and good faith |
| title_sort |
o princípio da legalidade em face dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da boa-fé = the principle of legality among the constitutional principles of legal certaint y and good faith |
| publisher |
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte |
| publishDate |
2016 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103129 |
| _version_ |
1811126352163635200 |
| score |
12,572395 |