Acessibilidade e cidadania

Autor principal:	Rodrigues, Tânia
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2016
Assuntos:	Pessoa com deficiência Inclusão social Direitos e garantias individuais Brasil. [Estatuto da pessoa com deficiência (2015)] Deficiente Pessoa deficiente Pessoa portadora de deficiência Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Portador de necessidades especiais Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Brasil. [Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015)] Brasil. [Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015]
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