O mandado de segurança coletivo e as contradições existentes na Lei n° 12.016/2009

Autor principal: La Bradbury, Leonardo Cacau Santos
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) 2016
Assuntos:
Mandado de segurança, natureza jurídica
Mandado de segurança coletivo
Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 5]
Amparo (recurso), natureza jurídica
Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009. Art. n. 21, 22]
Brasil. [Mandado de segurança (2009). Art. n. 21, 22]
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1034032024-09-24 O mandado de segurança coletivo e as contradições existentes na Lei n° 12.016/2009 La Bradbury, Leonardo Cacau Santos Mandado de segurança, natureza jurídica Mandado de segurança coletivo Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 5] Amparo (recurso), natureza jurídica Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009. Art. n. 21, 22] Brasil. [Mandado de segurança (2009). Art. n. 21, 22] 2016-07-20T18:06:18Z 2016-07-20T18:06:18Z 2016 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 72, jun. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103403 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
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La Bradbury, Leonardo Cacau Santos
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