Parecer em processo administrativo. Análise da Resolução CNMP n. 126/2015, que acrescenta o art. 9-A à Resolução CNMP n. 23/2007, que regula a restauração e a tramitação do inquérito civil no âmbito do Ministério Público.
| Autor principal: | Garcia, Emerson |
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| Tipo de documento: | Parecer |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
2016
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1038772024-09-24 Parecer em processo administrativo. Análise da Resolução CNMP n. 126/2015, que acrescenta o art. 9-A à Resolução CNMP n. 23/2007, que regula a restauração e a tramitação do inquérito civil no âmbito do Ministério Público. Garcia, Emerson Inquérito civil, restauração, parecer Poder regulamentar, parecer Processo administrativo, parecer Regulamento, parecer Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP), parecer Procedimento administrativo, parecer 2016-08-22T12:32:54Z 2016-08-22T12:32:54Z 2015 Parecer Revista Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 58, p. 273-284, out./dez. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103877 pt-BR Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) |
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Inquérito civil, restauração, parecer Poder regulamentar, parecer Processo administrativo, parecer Regulamento, parecer Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP), parecer Procedimento administrativo, parecer Garcia, Emerson Parecer em processo administrativo. Análise da Resolução CNMP n. 126/2015, que acrescenta o art. 9-A à Resolução CNMP n. 23/2007, que regula a restauração e a tramitação do inquérito civil no âmbito do Ministério Público. |
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