A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The legal protection of non human animals on the Brazilian Supreme Court precedents

Principais autores:	Barros, Marina Dorileo, Silveira, Paula Galbiatti
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Evolução 2016
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Animal, proteção, aspectos jurídicos Animal, proteção, aspectos constitucionais Animal, proteção, jurisprudência Animal, proteção, legislação Ação direta de inconstitucionalidade
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Transporte aéreo internacional: a repercussão da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal e a necessária aplicação do CDC em defesa dos interesses dos passageiros = International carriage by air: the impact of the thesis established by the Brazilian Federal Supreme Court and the necessary application of the Brazilian Consumer Protection Code in the interest of the passengers
por: Targa, Maria Luiza Baillo
Publicado em: (2020)

Constitucionalismo humanista e social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho: discriminação jurídica da mulher, proteção legal à maternidade e à amamentação, direitos da gestante e do nascituro propostas para modificação da legislação, creches = Humanist and social constitutionalism in the jurisprudence of the Federal Supreme Court and the Superior Labor Court: legal discrimination of women, legal protection of maternity and breastfeeding, rights of pregnant women ad the unbirth proposals for changing legislation, nurseries
por: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
Publicado em: (2024)

Utilização de animais não-humanos pela humanidade: necessidade ou especismo? = Use of non-human animals for humanity: need or speciesism?
por: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de, et al.
Publicado em: (2016)

Ética ambiental e proteção do direito dos animais = Environmental ethics and animal rights protection
por: Baratela, Daiane Fernandes
Publicado em: (2016)

Pela não reificação dos animais: a caminho da concretização do estado constitucional ecológico = Against animal reification: towards the establishment of an ecologic constitutional state
por: Klevenhusen, Renata Braga, et al.
Publicado em: (2016)

Respeitável público, não teremos animais no picadeiro = Ladies and gentlemen, we should not have any animals in the circus ring
por: Vieira, Eriton Geraldo
Publicado em: (2016)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade = Animal rights and the constitutional guarantee of cruelty prohibition
por: Castro Júnior, Marco Aurélio, et al.
Publicado em: (2016)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado = The legal protection of animals in Brazil and comparative law
por: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Publicado em: (2016)

Ideologia política e o status jurídico dos animais = Political ideology and the legal status of animals
por: Garner, Robert
Publicado em: (2016)

Os direitos dos animais = The rights of animals
por: Sunstein, Cass R.
Publicado em: (2016)

O Direito no limiar biopolítico: uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal na “regulação” da transexualidade = Law on the biopolitical threshold: an analysis of the performance of the Brazilian Supreme Court in the “regulation” of transexuality
por: Nielsson, Joice Graciele, et al.
Publicado em: (2021)

O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais: o Veddas-carte = The audiovisual in public interventions for animal rights: the Veddas-carte
por: Dantas, Bianca Salles
Publicado em: (2016)

O direito constitucional à segurança jurídica e demandas estruturais: a questão da discricionariedade judicial e o papel dos tribunais superiores
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2022)

Conceito e fundamentos da autoridade horizontal de precedentes judiciais: razões especiais e incerteza na superação de precedentes = Concept and normative grounds of the horizontal authority of judicial precedents: special reasons and uncertainty when overruling precedents
por: Jales, Túlio
Publicado em: (2023)

Obstacles in legally protecting farm animals in the United States as animal rights abuses and environmental degradation continue
por: Elizabeth, Bennett
Publicado em: (2016)

Abortion lawfare in Mexico’s Supreme Court: between the right to health and subnational autonomy = Batalha pelo direito ao aborto na Suprema Corte do México: entre o direito à saúde e a autonomia subnacional
por: Sieder, Rachel, et al.
Publicado em: (2022)

O caso McCulloch v. Maryland e sua utilização na jurisprudência do STF
por: Casagrande, Cássio Luís
Publicado em: (2019)

O Supremo Tribunal Federal e a cidadania à luz da influência comunitarista = The Federal Supreme Court and the citizenship in the light of the communitarism influence
por: Ximenes, Julia Maurmann
Publicado em: (2016)

Abolicionismo e direito animal: desconstruindo paradigmas: uma abordagem sob o prisma dos movimentos em prol dos direitos animais e da ética do cuidado
por: Grant, Carolina
Publicado em: (2016)

Supremas cortes pelos ares: o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo = Supreme courts through the airs: the impact of transnational regulatory standards for air pollution control on the decisions of the Supreme Court (USA) and the Supreme Federal Court (Brazil) in a time of populism
por: Staffen, Márcio Ricardo
Publicado em: (2023)

Audiência de custódia presencial é direito do preso e dever do Estado no combate à tortura
por: Buzzi, Vitória de Macedo, et al.
Publicado em: (2022)

A criação do Tribunal Penal Internacional : um meio para efetivar a proteção dos direitos humanos em âmbito internacional = The creation of the International Criminal Court: considerations about the Court that could provide the international protection of the human rights
por: Cavalheiro, Larissa Nunes, et al.
Publicado em: (2011)

O reconhecimento da supralegalidade dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: o RE 349.703-1/RS
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2022)

Por que os animais não são efetivamente protegidos: estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático = Why animals are not effectively protected: study about present anthropocentrism from an emblematic judged
por: Cardoso, Waleska Mendes, et al.
Publicado em: (2016)

As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights
por: Pereira, Frederico Valdez, et al.
Publicado em: (2023)

Modulação dos efeitos e guerra fiscal: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Modulation of effects and fiscal war: analysis if the Federal Supreme Court's case law
por: Mosquera, Roberto Quiroga, et al.
Publicado em: (2022)

Coletânea temática de jurisprudência: direitos humanos
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2022)

A natureza dos animais não humanos e a sua proteção jurídica = The non-humans animals’ nature and their juridical protection
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: (2023)

Conceito e fundamentos da autoridade horizontal de precedentes judiciais : razões especiais e incerteza na superação de precedentes
por: Jales, Túlio
Publicado em: (2023)

A indústria do agronegócio e as práticas da suinocultura, à luz da força normativa da proteção dos animais não humanos = The agribusiness industry and the swine farming practices, an analysis based on the normative strength of the protection of non-human animals
por: Gonçalves, Marina Weiss, et al.
Publicado em: (2023)

Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439 sob a perspectiva da (des)proteção das minorias religiosas = Analysis of Direct Action of Unconstitutionality nº 4,439 under the perspective of (un)protection of religious minorities
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila, et al.
Publicado em: (2021)

ECLI, Tribunal Supremo e identificación de resoluciones judiciales = ECLI, Supreme Court and identification of judicial decisions
por: Barquín Sanz, Jesús
Publicado em: (2021)

A desobediência civil na defesa dos direitos dos animais
por: Costa, Vanessa Moura
Publicado em: (2016)

Direitos humanos das pessoas com deficiência e terapia assistida com animais = Human rights of people with disabilities and animal-assisted therapy
por: Alkimim, Maria Aparecida, et al.
Publicado em: (2020)

Direito dos povos indígenas
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)

O direito do consumidor e o devido processo legal na moderna jurisprudência : o Caso BMW of North America, Inc. v. Gore
por: Bugarin, Paulo Soares
Publicado em: (2007)

O príncípio da igualdade na relação do homem com os animais
por: Tavares, Raul T
Publicado em: (2016)

Análise do caso de extradição da brasileira nata Cláudia Cristina Sobral pelo STF = Analysis of the case of extradition of the Brazilian native Cláudia Cristina Sobral by the Brazilian Federal Supreme Court
por: Moreira, Amanda Oliveira da Câmara, et al.
Publicado em: (2021)

Case law compilation: Covid-19
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2022)

Aspectos práticos da doação acima do valor legal
por: Bomfim, Florisvaldo José Cardozo
Publicado em: (2016)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais