Estratégias modelo e medidas práticas das Nações Unidas sobre a eliminação da violência contra crianças e adolescentes no campo da prevenção à prática de crimes e da justiça criminal: resolução adotada pela assembleia geral da ONU em 18 de dezembro de 2014
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2024)
É suficiente recorrer à convenção da ONU sobre os direitos da criança em detrimento da legislação nacional? Notas a propósito do Projeto de Lei nº 3.792, de 2015
| Autor principal: | Arantes, Esther |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2017
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