A colaboração premiada como terceira via do direito penal no enfrentamento à corrupção administrativa organizada = Plea bargaining as a third route of criminal law in the fight against organized administrative corruption

DOI: 10.22197/rbdpp.v3i1.50

Autor principal:	Silva, Marcelo Rodrigues da
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) 2017
Assuntos:	Colaboração premiada Corrupção administrativa Legalidade Reparação do dano Princípio da proporcionalidade Isonomia constitucional Operação Lava Jato Terceira via do Direito Penal Administração pública, corrupção Corrupção passiva Corrupção de servidor público Ressarcimento do dano Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Igualdade (direito constitucional) Igualdade civil Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Justiça penal negociada
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A colaboração premiada como terceira via do direito penal no enfrentamento à corrupção administrativa organizada = Plea bargaining as a third route of criminal law in the fight against organized administrative corruption
por: Silva, Marcelo Rodrigues da
Publicado em: (2017)

Colaboração premiada, paternalismo processual e “juízes camaleões”: simplificação e eficiência do procedimento na luta contra a corrupção = Awarded cooperation agreement, procedural paternalism and “chameleon judges”: simplification and efficiency of procedure in the fight against corruption
por: Barbosa, Paulo Roberto Fonseca
Publicado em: (2020)

Colaboração premiada e a justiça criminal negocial = Plea bargaining and negotiating the criminal justice
por: Moura, Evânio, et al.
Publicado em: (2018)

Para uma história da delação premiada no Brasil = Towards a history of the plea bargain ["delação premiada"] in Brazil
por: Sontag, Ricardo
Publicado em: (2019)

A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador = The plea bargain as a criminal policy instrument: the tension about the fundamental guarantees of the defendant
por: Aires, Murilo Thomas, et al.
Publicado em: (2017)

A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador = The plea bargain as a criminal policy instrument: the tension about the fundamental guarantees of the defendant
por: Aires, Murilo Thomas, et al.
Publicado em: (2017)

Colaboração unilateral premiada como consectário lógico das balizas constitucionais do devido processo legal brasileiro = Unilateral plea bargain as a logical result of the Brazilian due process’s constitucional guidelines
por: Santos, Marcos Paulo Dutra
Publicado em: (2017)

Colaboração unilateral premiada como consectário lógico das balizas constitucionais do devido processo legal brasileiro = Unilateral plea bargain as a logical result of the Brazilian due process’s constitucional guidelines
por: Santos, Marcos Paulo Dutra
Publicado em: (2017)

Polícia Federal: função vertebradora, combate à corrupção e os desvios de conduta policial = Federal Police: vertebrating function, fighting corruption and deviations from police conduct = Policía Federal: función vertebradora, lucha contra la corrupción y desviaciones de la conducta policial
por: Ribeiro, Carlos Frederico Portella Santos, et al.
Publicado em: (2022)

Análise constitucional da delação premiada = The constitutional analysis of plea bargaining
por: Silveira, Eraldo Ribeiro Aragão
Publicado em: (2019)

Corrupção e judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção = Corruption and judicial system: the (in)effectiveness of the judicial system against corruption
por: Alencar, Carlos Higino Ribeiro de, et al.
Publicado em: (2016)

A atuação do STJ em face do princípio da capacidade contributiva
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2010)

A crise da lei e seus reflexos no direito administrativo : a legalidade questionada = The crisis of law and its reflections in administrative law : the questioned legality
por: Spagolla, Vânya Senegalia Morete, et al.
Publicado em: (2011)

A crise da lei e seus reflexos no direito administrativo : a legalidade questionada = The crisis of law and its reflections in administrative law : the questioned legality
por: Spagolla, Vânya Senegalia Morete, et al.
Publicado em: (2011)

Anti-corruption Law and systemic corruption: the role of direct responses = Anticorrupção e corrupção Ssstêmica: o papel das respostas diretas
por: Davis, Kevin E.
Publicado em: (2022)

Colaboração premiada: resenha legislativa e questões controvertidas = Plea bargaining: legislative review and controversial issues
por: Laus, Victor Luiz dos Santos
Publicado em: (2018)

Colaboração premiada: resenha legislativa e questões controvertidas = Plea bargaining: legislative review and controversial issues
por: Laus, Victor Luiz dos Santos
Publicado em: (2018)

Maxiprocessos criminais, corrupção e mídia: uma análise a partir da Operação Lava Jato = Criminal maxiprocesses, corruption and the media: an analysis from the Operation Car Wash
por: Boldt, Raphael
Publicado em: (2020)

A obrigatoriedade do duplo registro da colaboração premiada e o acesso pela defesa técnica = The obligation of double record of the plea agreement and the access by technical defense
por: Borri, Luiz Antonio, et al.
Publicado em: (2017)

When institutional multiplicity backfires: the battle over the jurisdiction to prosecute politicians for administrative improbity in Brazil = Quando a multiplicidade institucional sai pela culatra: a disputa judicial pelo foro para processar políticos por improbidade administrativa
por: Ferreira, Vivian Pereira
Publicado em: (2022)

La delación premiada en España: instrumentos para el fomento de la colaboración con la justicia = Rewarded delation in Spain: instruments for the promotion of collaboration with justice
por: Carlos Ortiz, Juan
Publicado em: (2017)

O advogado delator: limites isonômicos do "dever de reportar" previsto na Lei de Lavagem de Dinheiro = The snitching lawyer: isonomic boundaries of the "duty to report" established in Brazil’s Anti-Money Laundering Act
por: Torrano, Bruno
Publicado em: (2018)

“Todos são iguais perante a lei”: reflexões sobre as políticas de igualdade racial à luz do artigo 5° da Constituição Federal
por: Molina, Sandra Cordeiro
Publicado em: (2014)

Considerações críticas em torno de três princípios fundamentais do direito penal
por: Sotto Maior Neto, Olympio de Sá
Publicado em: (2009)

A correta aplicação do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a ótica do Art. 112 do CTN = The correct application of the quality vote of the Administrative Council of Tax Appeals (CARF) under the optical of Art. 112 of the CTN
por: Domingues, Douglas Stelet Ayres
Publicado em: (2022)

Retribuição dos servidores : análise dos incisos X a XV do art. 37 CF, com as modificações introduzidas pela Emenda constitucional da reforma administrativa
por: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Publicado em: (2009)

Conciliação em ação por improbidade administrativa
por: Martins, Tiago do Carmo
Publicado em: (2017)

Conciliação em ação por improbidade administrativa
por: Martins, Tiago do Carmo
Publicado em: (2017)

Lobbying, influencias y corrupción: el Art. 12 del Convenio del Consejo de Europa contra la corrupción como modelo tipo para la criminalización del lobbying oculto = Lobbying, influences and corruption: Art. 12 of the Council of Europe Convention against corruption as a model for the criminalization of hidden lobbying
por: Vázquez-Portomeñe Seijas, Fernando
Publicado em: (2023)

Lobbying, influencias y corrupción: el Art. 12 del Convenio del Consejo de Europa contra la corrupción como modelo tipo para la criminalización del lobbying oculto = Lobbying, influences and corruption: Art. 12 of the Council of Europe Convention against corruption as a model for the criminalization of hidden lobbying
por: Vázquez-Portomeñe Seijas, Fernando
Publicado em: (2023)

O acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para realização de acordo no âmbito da improbidade administrativa
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

A responsabilidade penal do indutor prevista no artigo 218 do código penal : uma releitura à luz do princípio da vedação à proteção insuficiente
por: Nascimento, Diego Leal, et al.
Publicado em: ([s.d)

A voluntariedade da colaboração premiada e sua relação com a prisão processual do colaborador = Defendant’s free will in legal collaboration and its relation with pre-trial detention
por: Suxberger, Antonio Henrique Graciano, et al.
Publicado em: (2017)

A nova orientação jurisprudencial plenária do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos sobre as relações jurídicas continuativas acobertadas pela coisa julgada material: entre a segurança jurídica e a isonomia
por: Silva, Décio José da
Publicado em: (2014)

A relativação da coisa julgada e o art. 741, parágrafo único, do CPC
por: Borges, Tarcísio Barros
Publicado em: (2010)

Da coculpabilidade à coculpabilidade às avessas: as duas faces do princípio da igualdade no Direito Penal = From the co-culpability to the co-culpability in reverse: the two faces of the principle of equalty in the Penal Law
por: Lopes, Júlia Gmeiner Caminhag, et al.
Publicado em: (2021)

Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior no que pertine a manifestação da procuradoria de justiça
por: Marques, Tarcísio, et al.
Publicado em: (2009)

O vigor, a atualidade e a força normativo-constitucional do princípio da proteção no direito do trabalho
por: Oliva, José Roberto Dantas
Publicado em: (2011)

Editoriale del dossier “Il contrasto alla corruzione come strumento di lotta politica” = Editorial do dossiê “A persecução da corrupção como instrumento de luta política” = Editorial of dossier “The criminal prosecution of corruption as an instrument of political struggle”
por: Orlandi, Renzo, et al.
Publicado em: (2020)

O juiz, o Direito Penal racional e a atualidade frente ao chamado combate à corrupção
por: Silveira, Renato de Mello Jorge
Publicado em: (2017)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais