Legitimidade passiva da CEF e competência da justiça federal em lide sobre cobertura securitária no âmbito do SFH (apólices públicas/ramo 66, com comprometimento do FCVS): análise jurisprudencial e alternativas de amenização/solução para a problemática jurídica
| Autor principal: | Barros, Cristinne Rojas |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1095432024-09-24 Legitimidade passiva da CEF e competência da justiça federal em lide sobre cobertura securitária no âmbito do SFH (apólices públicas/ramo 66, com comprometimento do FCVS): análise jurisprudencial e alternativas de amenização/solução para a problemática jurídica Barros, Cristinne Rojas Caixa Econômica Federal (CEF), decisão judicial, jurisprudência Repercussão geral Recurso extraordinário Sistema Financeiro de Habitação (Brasil) (SFH) Seguro de imóveis Fundo de Compensação de Variações Salariais (Brasil) (Fcvs) Incidente de resolução de demandas repetitivas 2017-04-24T18:36:19Z 2017-04-24T18:36:19Z 2016 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 75, dez. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109543 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
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