Reserva do possível, direitos fundamentais e autocontenção dos poderes: uma nova perspectiva = The proviso of the possible, basic rights and self-restraint of powers: a new perspective
Autor principal: | Souza, Victor Roberto Corrêa de |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1097272024-09-24 Reserva do possível, direitos fundamentais e autocontenção dos poderes: uma nova perspectiva = The proviso of the possible, basic rights and self-restraint of powers: a new perspective Souza, Victor Roberto Corrêa de Princípio da reserva do possível Direitos e garantias individuais Princípio da razoabilidade Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Princípio da reserva de consistência Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Juízo da razoabilidade 2017-05-03T15:45:04Z 2017-05-03T15:45:04Z 2016 Artigo de revista Revista CEJ, Brasília, v. 20, n. 69, p. 85-96, maio/ago. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109727 pt-BR Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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