Prisão domiciliar substitutiva da preventiva: a Lei nº 13.257/2016 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP
| Autor principal: | Marcão, Renato |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1100722024-09-24 Prisão domiciliar substitutiva da preventiva: a Lei nº 13.257/2016 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP Marcão, Renato Prisão domiciliar Prisão preventiva Brasil. [Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016] Brasil. [Código de Processo Penal (1940). Art. n. 318, incisos IV, V e VI] Brasil. [Lei 12.403, de 4 de maio de 2011] Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 5, inciso XLIX] Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 5, inciso III] Brasil. [Código de Processo Penal (1940). Art. 283, § 1º] Brasil. [Código de Processo Penal (1940). Art. 282, § 2º] Brasil. [Código de Processo Penal (1940). Art. 319, inciso IX] 2017-05-16T17:22:05Z 2017-05-16T17:22:05Z 2017 Artigo de revista Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 77, 2017. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110072 pt-BR Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
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Prisão domiciliar Prisão preventiva Brasil. [Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016] Brasil. [Código de Processo Penal (1940). Art. n. 318, incisos IV, V e VI] Brasil. [Lei 12.403, de 4 de maio de 2011] Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 5, inciso XLIX] Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 5, inciso III] Brasil. [Código de Processo Penal (1940). Art. 283, § 1º] Brasil. [Código de Processo Penal (1940). Art. 282, § 2º] Brasil. [Código de Processo Penal (1940). Art. 319, inciso IX] Marcão, Renato Prisão domiciliar substitutiva da preventiva: a Lei nº 13.257/2016 e o atual art. 318, incisos IV, V e VI, do CPP |
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