O direito de voto dos presos provisórios e dos adolescentes submetidos a medidas socioeducativas

Principais autores:	Dorini, João Paulo de Campos, Salgueiro, Fernanda Elias Zaccarelli
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Defensoria Pública da União (DPU) 2017
Assuntos:	Preso, direitos e deveres Direitos políticos Voto, Brasil Voto, Canadá Adolescente, direitos e deveres
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O voto do preso provisório e do adolescente internado no estado do Tocantins
por: Loureiro, Guilherme Aires
Publicado em: (2024)

Dos espaços aos direitos: a realidade da ressocialização na aplicação das medidas socioeducativas de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões
por: Universidade Católica de Pernambuco
Publicado em: (2020)

Sumário Executivo: dos espaços aos direitos: a realidade da ressocialização na aplicação das medidas socioeducativas de internação das adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei nas cinco regiões
por: Universidade Católica de Pernambuco
Publicado em: (2020)

Suspensão dos direitos políticos dos sujeitos delinquentes no Brasil : da negação da dignidade humana analisada sob o enfoque da cidadania participativa
por: Oliveira, Cristina
Publicado em: (2020)

A transformação do sistema penitenciário pelo voto - réus condenados em definitivo - proposta de mudança na Constituição da República, de 1988
por: Oliveira, José do Carmo Veiga de
Publicado em: (2021)

Revista de doutrina e jurisprudência : n. 22 (2011)
Publicado em: (2021)

Eleições municipais e voto do preso provisório
por: Ponte, Antonio Carlos da
Publicado em: (2019)

Análise judicial da remissão ministerial: uma proposta de gestão processual para a efetivação dos direitos e garantias do adolescente
por: Cardozo, Rafael Souza
Publicado em: (2023)

Invisibilidade e sub-cidadania no Brasil : uma interpretação constitucional evolutiva da vedação do direito ao voto de presos e condenados criminais
por: Campos, Gabriel Silveira de Queirós
Publicado em: (2025)

$Reentradas e reinterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros$

Reentradas e reinterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

Crime e educação : a atuação do patronato municipal paranaense na res(socialização) do delinquente
por: Pires, Matheus Conde, et al.
Publicado em: ([s.d)

A atuação do Ministério Público na discussão sobre o momento da oitiva de adolescente infrator em juízo e o atual entendimento dos tribunais superiores = The performance of the Public Prosecution office in the discussion on the moment of an adolescent offender’s hearing in court and the current understanding of the higher courts
por: Trennepohl, Anna Karina Omena Vasconcellos, et al.
Publicado em: (2024)

Deveres e direitos da pessoa privada de liberdade. A violação dos direitos fundamentais
por: Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em: (2016)

A visão penalista do Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Superior Tribunal de Justiça e o equívoco da aplicação do princípio da insignificância
por: Zaupa, Fernando Martins
Publicado em: (2010)

Universalidade discriminatória do sufrágio: porque os presos devem votar
por: Ferraz, Gabriela Cunha, et al.
Publicado em: (2017)

A doutrina da proteção integral e a possibilidade de um Direito Penal juvenil = The doctrine of comprehensive protection and the possibility of a juvenile Criminal Law
por: Souza, Tatiana Sampaio de
Publicado em: (2013)

Os direitos políticos do preso provisório : uma análise da (im)possibilidade do voto
por: Rangel Júnior, José Carneiro, et al.
Publicado em: (2019)

$A (in)sensibilidade do sistema socioeducativo: caracterização dos padrões de conduta infracional e de exposição a risco de uma amostra de adolescentes internados$

A (in)sensibilidade do sistema socioeducativo: caracterização dos padrões de conduta infracional e de exposição a risco de uma amostra de adolescentes internados
por: Galinari, Lais Sette, et al.
Publicado em: (2021)

Série informativa: temas sobre infância e juventude n.7, jun. 2019.
por: Pará. Tribunal de Justiça. Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude.
Publicado em: (2020)

O direito à informação e os direitos dos presos : um libelo contra a execração pública
por: Barros Filho, José Nabuco Galvão de
Publicado em: (2007)

Série informativa: temas sobre infância e juventude n.11, jan. 2021.
por: Pará. Tribunal de Justiça. Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude.
Publicado em: (2021)

Série informativa: temas sobre infância e juventude n.2, nov. 2018.
por: Pará. Tribunal de Justiça. Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude.
Publicado em: (2020)

Recomendação Conjunta 3 (CNJ)/2024
por: Brasil, et al.

Prioridade absoluta e atendimento socieducativo em Sergipe: sonho em preto e branco
por: Machado, Patrícia Cardoso
Publicado em: (2025)

Cidadania excepcionada? O direito ao voto dos presos provisórios
por: Arantes, Reynaldo de Barros
Publicado em: (2021)

O Poder Judiciário e a central de vagas no sistema socioeducativo: análise da Resolução nº 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça
por: Pereira Júnior, Marcus Vinícius, et al.
Publicado em: (2021)

Caminhando em rumos opostos : o falecimento da recomendação 44 do CNJ em âmbito judicial.
por: Moreira, Leonardo Melo, et al.
Publicado em: (2017)

Internação provisória: entre violações de direitos e marginalização de adolescentes em conflito com a lei: um estudo de caso = Temporary internment: between rights violations and marginalization of adolescents in conflict with the law: a case study
por: Pereira, Daniele Medeiros, et al.
Publicado em: (2022)

A possibilidade de prorrogação do prazo máximo de internação provisória
por: Euzébio, Beliza Elizabeth Sobral, et al.
Publicado em: (2023)

A ilusão na filosofia de Julián Marías e o método APAC : possibilidade de recuperação pela consciência autobiográfica
por: Leão Júnior, Teófilo Marcelo de Arêa, et al.
Publicado em: ([s.d)

$Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, Goiás$

Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, Goiás
por: Borges, Lélia Moreira, et al.
Publicado em: (2020)