Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é (?) a solução: uma perversa forma de lidar com a dúvida no Processo Penal brasileiro
| Autor principal: | Pereira, Márcio Ferreira Rodrigues |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Defensoria Pública da União (DPU)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1102192024-09-24 Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é (?) a solução: uma perversa forma de lidar com a dúvida no Processo Penal brasileiro Pereira, Márcio Ferreira Rodrigues Processo de execução Sentença penal, legislação Acusado Dúvida Prova (Direito Penal) Autoria incerta Pronúncia (Processo Penal) Culpabilidade 2017-05-22T17:38:29Z 2017-05-22T17:38:29Z 2011 Artigo de revista Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 4, p. 67-79, dez. 2010/ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110219 pt-BR Defensoria Pública da União (DPU) |
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Processo de execução Sentença penal, legislação Acusado Dúvida Prova (Direito Penal) Autoria incerta Pronúncia (Processo Penal) Culpabilidade Pereira, Márcio Ferreira Rodrigues Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é (?) a solução: uma perversa forma de lidar com a dúvida no Processo Penal brasileiro |
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