A reserva do possível na jurisdição constitucional alemã e sua transposição para Direito Público brasileiro = The proviso of the possible within the German constitutional adjucation and its correspondence to the Brazilian Public Law
O presente artigo foi adaptado a partir do trabalho de conclusão da disciplina “Princípios Fundamentais e Regras Gerais da Jurisdição Administrativa”, coordenada pelo Professor Doutor Ricardo Perlingeiro, no Programa de Mestrado Profissional em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminen...
| Autor principal: | Critsinelis, Marco Falcão |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1111012024-09-24 A reserva do possível na jurisdição constitucional alemã e sua transposição para Direito Público brasileiro = The proviso of the possible within the German constitutional adjucation and its correspondence to the Brazilian Public Law Critsinelis, Marco Falcão Princípio da reserva do possível, direito comparado, Brasil, Alemanha Controle jurisdicional Políticas públicas, controle judicial Direitos sociais Princípio da reserva de consistência Políticas governamentais Direitos de ordem social Garantias sociais O presente artigo foi adaptado a partir do trabalho de conclusão da disciplina “Princípios Fundamentais e Regras Gerais da Jurisdição Administrativa”, coordenada pelo Professor Doutor Ricardo Perlingeiro, no Programa de Mestrado Profissional em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense – PPGJA/UFF, em Niterói, ano 2016. 2017-06-22T17:53:07Z 2017-06-22T17:53:07Z 2017 Artigo de revista Revista CEJ, Brasília, v. 21, n. 71, p. 122-136, jan./abr. 2017. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111101 pt-BR Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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Princípio da reserva do possível, direito comparado, Brasil, Alemanha Controle jurisdicional Políticas públicas, controle judicial Direitos sociais Princípio da reserva de consistência Políticas governamentais Direitos de ordem social Garantias sociais Critsinelis, Marco Falcão A reserva do possível na jurisdição constitucional alemã e sua transposição para Direito Público brasileiro = The proviso of the possible within the German constitutional adjucation and its correspondence to the Brazilian Public Law |
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O presente artigo foi adaptado a partir do trabalho de conclusão da disciplina “Princípios Fundamentais e Regras Gerais da Jurisdição Administrativa”, coordenada pelo Professor Doutor Ricardo Perlingeiro, no Programa de Mestrado Profissional em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense – PPGJA/UFF, em Niterói, ano 2016. |
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