Subsídio. Obrigatoriedade e facultatividade. Princípio da irredutibilidade

Autor principal: Krieger, Luiz Fernando Lemke
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1126862024-09-24 Subsídio. Obrigatoriedade e facultatividade. Princípio da irredutibilidade Krieger, Luiz Fernando Lemke 2017-08-25T21:08:50Z 2017-08-25T21:08:50Z 2006 Artigo de revista Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 30, n. 63, p. 161-168, jan./jun. 2006. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112686 pt-BR Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
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