Uma análise atual da situação da capacidade civil e da culpabilidade penal dos silvícolas brasileiros = A current analysis of the Brazilian indigenous peoples' civil and criminal capacity

Autor principal: Moura, Márzio Ricardo Gonçalves de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF) 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1148902024-09-24 Uma análise atual da situação da capacidade civil e da culpabilidade penal dos silvícolas brasileiros = A current analysis of the Brazilian indigenous peoples' civil and criminal capacity Moura, Márzio Ricardo Gonçalves de 2017-11-22T16:33:14Z 2017-11-22T16:33:14Z 2009 Artigo de revista Revista CEJ, Brasília, v. 13, n. 45, p. 70-76, abr./jun. 2009. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/114890 pt-BR Conselho da Justiça Federal (CJF)
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