Saúde indígena no Brasil: atual quadro jurídico-administrativo do Estado brasileiro e desafios para a garantia do direito à saúde da população indígena = Indigenous health in Brazil: current juridical scenery and the challenges to guarantee the right to health of indigenous populations
por: Aith, Fernando
Publicado em: (2020)
Uma análise atual da situação da capacidade civil e da culpabilidade penal dos silvícolas brasileiros = A current analysis of the Brazilian indigenous peoples' civil and criminal capacity
| Autor principal: | Moura, Márzio Ricardo Gonçalves de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF)
2017
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