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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1150682024-09-24 A cassação do registro ou do diploma como corolário da aplicação das normas dos arts. 41-a e 73 da Lei nº 9.504/97. Fagundes Neto, Gabriel Portella 2017-11-28T16:20:04Z 2017-11-28T16:20:04Z 2005 Artigo de revista Revista CEJ, Brasília, v. 9, n. 28, p.116-119, jan/mar. 2005. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115068 pt-BR Conselho da Justiça Federal (CJF)
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STJ
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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Fagundes Neto, Gabriel Portella
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Fagundes Neto, Gabriel Portella
A cassação do registro ou do diploma como corolário da aplicação das normas dos arts. 41-a e 73 da Lei nº 9.504/97.
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Conselho da Justiça Federal (CJF)
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2017
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