Autor principal:	Assumpção, Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho da Justiça Federal (CJF) 2017
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O caso Samarco e a potabilidade da água do Rio Doce
por: Frias, Mônica Lúcia do Nascimento
Publicado em: ([s.d)

Água e saúde: fluoretação e revogação da Lei Federal n. 6.050/1974 = Water and health: fluoridation and the repeal of Brazilian Federal Law 6050/74
por: Zilbovicius, Celso, et al.
Publicado em: (2020)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública = Constitutional principles related to the protection of waters and public health
por: Custódio, Helita Barreira
Publicado em: (2020)

Direito das águas: trajetória legal, conflitos e participação social = Law of water: legal trajectory, conflicts and social participation
por: Rocha, Julio Cesar de Sá da, et al.
Publicado em: (2020)

O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização = The recognition of the human right to water and the impacts of its privatization and mercantilization
por: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Publicado em: (2022)

A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito = The decentralized management of water resources in Brazil, through the prism of the democratic Sstate of law
por: Simplicio, Carinna Gonçalves
Publicado em: (2014)

Prioridade legal do abastecimento público e geração hidrelétrica = Legal priority of public water supply and electricity generation
por: Sundfeld, Carlos Ari
Publicado em: (2018)

Embargos à execução com eficácia rescisória: sentido e alcance do art. 741, parágrafo único do CPC
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2015)

Considerações a respeito das propostas de alterações no sistema recursal cível brasileiro presentes no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil = Considerations regarding the proposed changes in civil appellate system present in the Brazilian draft of the new Code of Civil Procedure
por: Pinto, Marcelo Carlos Maia
Publicado em: (2012)

Afinal, há inconstitucionalidade no art. 285-A do CPC?
por: Schulze, Clenio Jair
Publicado em: (2013)

O prequestionamento e a função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça frente ao comando normativo inserto no artigo 1.025 do Código de Processo Civil = The necessity of previous analysis from state court and the Superior Court of Justice competence facing the Article 1.025 of Civil Procedure Code
por: Gurgel, Raíssa Saback Maltez
Publicado em: (2018)

Bases para o Código das Águas da República.
por: Valladão, Alfredo.
Publicado em: (2017)

Agência Nacional de Águas (ANA) e o direito do cidadão a um sistema de saneamento básico eficiente : análise acerca da atuação no Rio Grande do Norte = National Water Agency and the citizen's right to an effective sanitation system : analysis by acting of Rio Grande do Norte
por: Pereira Júnior, Marcus Vinícius
Publicado em: (2012)

O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição Federal = The law of the sea and Brazilian legislation : the influence of Montego Bay Convention in Federal Constitution
por: Zanin, Renata Baptista
Publicado em: (2011)

Embargos à execução com eficácia rescisória: sentido e alcance do art. 741, parágrafo único do CPC
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2005)

Some remarks about collective procedural law and the new brazilian civil procedure code
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Publicado em: ([s.d)

O "novo CPC" e algumas das principais alterações
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, et al.
Publicado em: ([s.d)

Drogas nas Forças Armadas, perfil do usuário e persecução criminal: a questão da inconvencionalidade do artigo 290 do Código Penal Militar = Drugs in the Armed Forces, user profile and criminal persecution: the question of unconventionality of article 290 of the Brazilian Military Criminal Code
por: Bitencourt, Nidival Frota
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A inconstitucionalidade do artigo 557 do Código de Processo Civil
por: Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Publicado em: ([s.d)

Recursos hídricos e saúde pública = Water law and public health
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Publicado em: (2020)

Le Nouveau Code de Procédure Civile Brésilien
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, et al.
Publicado em: ([s.d)

Notas aos artigos 1 a 41
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, et al.
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O precedente judicial e o art. 285-A do CPC
por: Menezes, Iure Pedroza
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Emendas do Senado ao Projecto da Camara, n. 1, de 1902, do Código Civil Brazileiro, com Parecer da Commissão Especial
por: Brasil. Congresso Nacional.Câmara dos Deputados. Comissão Especial do Código Civil
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Parecer : ICMS e substituição tributária : ação rescisória ajuizada com base no art. 485, V, do CPC, a partir do julgamento ocorido na ADIn 1851-4 : inviabilidade
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A efetivação do crédito e os cadastros de inadimplentes no novo código de processo civil : breves notas
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, et al.
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A nova etapa da reforma do código de processo civil no âmbito dos recursos : síntese e comentários
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
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Rescisão da coisa julgada e a autoridade dos precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional: artigo 485, V, do Código de Processo Civil
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Pluralismo desordenado: mapeamento de aspectos jurídicos preventivos relacionados ao enfrentamento do derramamento de óleo no litoral brasileiro = Disordered pluralism: mapping preventive legal aspects related to dealing with oil spills off the Brazilian coast
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Análise histórico-comparativa do Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002 acerca da usucapião de bens públicos = Historical-comparative analysis of the Civil Code of 1916 and the Civil Code of 2002 about usucaption of public goods
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Prefácio [A inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A, § 1º, inc. I do Código Penal]
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
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Democracia da água: das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica = Water democracy: international policies to perfomance of a watershed drainage basin
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Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma análise a partir do destino da arrecadação = Legal nature and unconstitutionality of the institution of charges established in Art. 57 of Law 9.615/1998 (“Pelé Law”): an analysis from the destination of collection
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O novo código de processo civil : uma breve apresentação das principais inovações (parte 1)
por: Hartmann, Rodolfo Kronemberg
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A aplicação do art. 489, § 1º, do CPC ao processo penal
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Uma análise acerca da constitucionalidade do art. 285-A do CPC em face dos princípios do devido processo legal e do contraditório
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A efetividade do crédito e os cadastros de inadimplentes no novo código de proceso civil : breves notas
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Projecto do Codigo Civil: precedido da historia documentada do mesmo e dos anteriores.
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Relatorios e pareceres dos membros da commissão encarregada de examinar o Projecto (sic) do Codigo Civil do Imperio.
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A dominialidade e gestão das águas: inconstitucionalidade do art. 1.290 do Código Civil = Water ownership and management: unconstitutionality of the Brazilian Civil Code article 1,290

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