Cassação de mandato de prefeito e o devido processo legal: considerações preliminares sobre a defesa dos agentes políticos
| Main Authors: | Costa, Júlia Reghin Gomes da, Guerra, Arthur Magno e Silva |
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| Format: | Artigo de revista |
| Language: | Português |
| Published: |
Newton Paiva
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1153162023-11-15 Cassação de mandato de prefeito e o devido processo legal: considerações preliminares sobre a defesa dos agentes políticos Costa, Júlia Reghin Gomes da Guerra, Arthur Magno e Silva Cassação de mandato Cassação de mandato, jurisprudência Prefeito, mandato eletivo Prefeito, responsabilidade Devido processo legal Processo administrativo Cassação de mandato eletivo Cassação de mandato parlamentar Procedimento administrativo 2017-11-30T17:20:11Z 2017-11-30T17:20:11Z 2014 Artigo de revista Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 22, p. 113-128, jan./jun. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115316 pt-BR Newton Paiva |
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Cassação de mandato Cassação de mandato, jurisprudência Prefeito, mandato eletivo Prefeito, responsabilidade Devido processo legal Processo administrativo Cassação de mandato eletivo Cassação de mandato parlamentar Procedimento administrativo Costa, Júlia Reghin Gomes da Guerra, Arthur Magno e Silva Cassação de mandato de prefeito e o devido processo legal: considerações preliminares sobre a defesa dos agentes políticos |
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