Cassação de mandato de prefeito e o devido processo legal: considerações preliminares sobre a defesa dos agentes políticos
Principais autores: | Costa, Júlia Reghin Gomes da, Guerra, Arthur Magno e Silva |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Newton Paiva
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1153162024-09-24 Cassação de mandato de prefeito e o devido processo legal: considerações preliminares sobre a defesa dos agentes políticos Costa, Júlia Reghin Gomes da Guerra, Arthur Magno e Silva Cassação de mandato Cassação de mandato, jurisprudência Prefeito, mandato eletivo Prefeito, responsabilidade Devido processo legal Processo administrativo Cassação de mandato eletivo Cassação de mandato parlamentar Procedimento administrativo 2017-11-30T17:20:11Z 2017-11-30T17:20:11Z 2014 Artigo de revista Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 22, p. 113-128, jan./jun. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115316 pt-BR Newton Paiva |
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